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Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro)

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O executivo deliberou alterar o horário de atendimento noturno, assim como do dia e hora das reuniões ordinárias da Junta de Freguesia.

O Horário de atendimento noturno dos serviços administrativos e dos membros do executivo, que se efetuava às quartas-feiras, das 20H30 às 21H30, exceto nos dias de reunião semanal do Executivo, passa assim para as segundas-feiras, prolongando o normal horário de funcionamento dos serviços da Junta de Freguesia até às 19.00 horas. O dia da reunião Ordinária mensal Pública da Junta de Freguesia, que se efetuava às quartas feiras às 21.30 horas, passa para as primeiras segundas-feiras de cada mês às 19.00 (dezanove) horas. Estes novos Horários entram em funcionamento na segunda feira dia 19 de fevereiro de 2018.

Conforme estava já estabelecido na deliberação anterior as referidas reuniões ordinárias poderão ser realizadas em dias e horas diferentes do estabelecido no ponto anterior, sendo, nesse caso, colocado Edital com identificação de tal local e horário. Nos dias de reunião mensal o Horário de Atendimento continuará em vigor.

Da ordem de trabalhos faziam ainda parte a análise e aprovação das propostas de parecer no âmbito de dois processos de licenciamento remetidos pela Câmara Municipal de Guimarães e a apreciação e votação e um requerimento para concessão de terreno. Todos os pontos foram aprovados por unanimidade.

O Presidente de Junta informou os presentes do início das aulas do Teatro Oficina nas Taipas, no Auditório da Taipas Termal, iniciativa de que a Junta de Freguesia é entidade parceira, informando que se mantêm disponíveis inscrições para jovens dos 8-12 anos. Deu conta que a EDP está a proceder à revisão da iluminação pública da Vila, que a Junta de Freguesia deu início na última semana à empreitada do desnivelamento e reparação de passeios e que continuará com as podas na quinta-feira e sexta-feira, conforme o plano definido, na Rua Professor Manuel José Pereira e Rua de Santo António, sendo que como se trata de árvores de grande porte, os trabalhos só serão possíveis de realizar com recurso à plataforma elevatória.

A Junta de Freguesia de Caldelas promoveu no dia de ontem uma sessão de esclarecimento para assinalar os 100 dias de mandato. Após tomar posse a 23 de outubro do último ano, a Junta de Freguesia avançou, desde logo, no sentido de executar um conjunto de políticas e medidas previstas para os primeiros 100 dias de mandato.

Apesar da conhecida situação financeira difícil, Luís Soares garantiu que “grande parte das medidas estão já em execução ou em vias de ser implementadas, tendo na sua maioria sido executadas através de parcerias ou de recursos correntes da Junta de Freguesia. Em função da falta de orçamento disponível foi necessário reajustar algumas medidas, dando o executivo prioridade às propostas relacionadas com o “investimento nas pessoas” e na “aproximação da Junta de Freguesia aos cidadãos”.

Nesta inovadora iniciativa de prestação de contas, foram destacadas as iniciativas de reparação de passeios e limpeza da freguesia; na área cultural a realização de um mercado de Natal, de um concerto de natal e um festival de reis, e a edição de uma agenda cultural e desportiva. Na área social a promoção de atividades desportivas grátis para a população, os passeios sociais, a comparticipação da vacina antipneumocócica; mas também a nova página da internet, os serviços online, a descentralização das reuniões de junta e o atendimento noturno.

O Presidente da Junta de Freguesia faz um balanço muito positivo, referindo que o executivo está a cuidar do espaço público, a investir nas pessoas, adotando uma postura ao serviço dos cidadãos e honrando os compromissos assumidos, traçando, contudo, novos objetivos: “há muito para fazer, muitas expectativas por cumprir”, diz Luís Soares.