DR – Aviso n.º 17371/2023 – Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um lugar na carreira/categoria de Assistente operacional
Faz -se público que, para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com o disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4, ambos do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, adiante designada por Portaria, e de acordo com a deliberação da Junta de Freguesia de 16 de agosto de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento comum para recrutamento de trabalhadores com vínculo ou sem vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um lugar na carreira/categoria de Assistente operacional, previsto no mapa de pessoal desta Freguesia, conforme a seguir se discrimina: um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional — Cantoneiro/Manobrador de máquinas/Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas.
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, informa -se que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Freguesia: www.caldasdastaipas.com.
