Sérgio Nuno Pereira da Araújo, Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Caldelas, TORNA PÚBLICO que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 12.º, Nº 1, al. a), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e das disposições conjugadas dos artigos 21º, nº 1, al. b) e 25º, nº 1 do Regimento da Assembleia de Freguesia de Caldelas, CONVOCA a Assembleia de Freguesia para Sessão Extraordinária, a realizar na data e hora acima referidas, por videoconferência, nos termos do artigo 3.º, nº 2 e atrigo 5º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, com a seguinte ordem de trabalhos:
PONTO ÚNICO: Aprovação da minuta do Auto de Transferência, a celebrar entre o Município e a Freguesia, competência previstas nas alíneas b), d) e e), do nº 1, do artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril.
Para se constar se publica este, e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo da Freguesia.
Caldas das Taipas, Freguesia de Caldelas, 20 de julho de 2021
O Presidente da Assembleia de Freguesia
(Sérgio Nuno Pereira de Araújo)
