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Espaço Cidadão

Funcionamento

Horário de Atendimento: Dias úteis – das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h.

A rede dos Espaços do Cidadão, coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), resulta da evolução do conceito do Balcão Multisserviços (BMS), e é uma peça chave na estratégia do Governo para a modernização e simplificação administrativa.

O Espaço Cidadão (EC) funciona como um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades, onde o cidadão também beneficia de um atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online. A sua implementação é coordenada pela AMA em parceria com autarquias locais e os Correios de Portugal (CTT), entre outras entidades públicas ou prestadoras de serviços desta natureza.

Para quem: Qualquer cidadão ou empresa.

Neste EC é possível a realização dos seguintes serviços:

Autoridade para as Condições do Trabalho

  • Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;
  • Queixas e denúncias – Com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo;
  • Aquisição de livros e publicações à  ACT;
  • Esclarecimento de dúvidas – Disponibilização e submissão de formulário destinado ao esclarecimento de dúvidas;
  • Simulador: Cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho;
  • Formulários e minutas.

ADSE, I.P.

  • ADSE Direta – Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta corrente do regime livre;
  • Pedido / renovação de CESD;
  • Pedido 2.ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados);
  • Emissão de declaração para efeitos de complementaridade;
  • Consultas de conta corrente;
  • Alteração de Nome / IBAN / Morada;
  • Entrega de documentos de despesa;
  • ADSE Direta – Envio Documentos para reembolso (Regime Livre (RL));
  • ADSE Direta – Estado do processo – Entrega de documentos despesa Online;
  • ADSE Direta – Os meus descontos;
  • ADSE Direta – Posição Global do Beneficiário;
  • Entrega de Documentos para Pedido de Reembolso de Regime Livre iniciado na ADSE Direta.

Agência para a Modernização Administrativa

  • Pedido de Alteração de Morada do Portal do Cidadão;
  • CC – Confirmação de Alteração de Morada;
  • Chave Móvel Digital – Alteração PIN Presencial no Backoffice;
  • Pedido de Certidões Online no Portal do Cidadão;
  • Chave Móvel Digital – Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
  • Chave Móvel Digital – Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
  • Chave Móvel Digital – Registo Presencial no Backoffice;
  • Orçamento Participativo Portugal:
    • Votação no Orçamento Participativo de Portugal – Cidadão Português;
    • Votação no Orçamento Participativo de Portugal – Cidadão Português – SMS-Informação;
    • Votação no Orçamento Participativo de Portugal – Cidadão Estrangeiro.

Autoridade Tributária e Aduaneira

  • Senha de Acesso – Recuperar;
  • IRS – Certidão de Liquidação – Obter;
  • e-Fatura Validação de Faturas;
  • e-Fatura Recolha de Faturas;
  • Declaração Modelo 44 do IRS;
  • e-Fatura Associação das receitas médicas às Faturas;
  • Cadernetas Prediais – Obter;
  • Certidão de Dívida e Não Dívida – Obter;
  • Coimas –  Documento para pagamento – Obter;
  • Emissão do recibo eletrónico de quitação de rendas;
  • Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Documento para pagamento – Obter;
  • Senha de Acesso – 1ª vez;
  • IRS – Comprovativo de entrega de declarações  – Obter;
  • Dividas Fiscais – Documento para pagamento – Obter;
  • e-Fatura Consulta;
  • Imposto Único de Circulação (IUC) – Documento de pagamento – Obter.

Caixa Geral de Aposentações

  • Entrega de requerimento de pedido de subsídio mensal vitalício;
  • Entrega de requerimento de pensão de Sobrevivência;
  • Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral;
  • Pedido de subsídio de Morte;
  • Entrega de requerimento de subsídio de funeral;
  • Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa;
  • Entrega de requerimento de aposentação de ex-subscritor;
  • Entrega de requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor;
  • Pedido de alteração de dados pessoais;
  • Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.

Direção Geral do Consumidor

  • Receção de reclamações;
  • Pedidos de Informação;
  • Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.

Direção-Geral do Ensino Superior

  • Preenchimento assistido de formulários – Historiais de candidatura, certificados DGES para acesso ao ensino superior no estrangeiro, outras certidões e declarações;
  • Prestação de serviços informativos sobre pedido de senha para a candidatura online – Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior;
  • Prestação de serviços sobre a candidatura online Acesso ao Ensino Superior;
  • Prestação de serviços sobre a utilização do Simulador Candidatura – Acesso ao Ensino Superior.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

  • Certidões – Paroquiais;
  • Outros assuntos.

Instituto do Emprego e Formação Profissional

  • Candidatos – Pesquisa de Ofertas – Netemprego;
  • Candidaturas eletrónicas – Consulta e Gestão de processos – Netemprego;
  • Candidatos – Registo no portal NETEMPREGO e obtenção de login;
  • Entidades – Registo de entidade e obtenção de login – Netemprego;
  • Candidatos – Gestão da Inscrição para Emprego – Netemprego;
  • Candidatos – Obtenção de Declarações – Netemprego;
  • Candidatos – Consulta e resposta a pedidos de informação / esclarecimento – Netemprego;
  • Entidades – Gestão de oferta de emprego – Netemprego;
  • Candidatos – Apresentação a ofertas de emprego – Netemprego;
  • Candidatos – (Re)Inscrição para Emprego – Netemprego;
  • Candidaturas eletrónicas – Anexar documentos à entidade – Netemprego;
  • Candidaturas eletrónicas – Submissão de candidaturas – Netemprego;
  • Candidaturas eletrónicas – Download de documentos – Netemprego;
  • Entidades – Alteração de dados de entidade – Netemprego;
  • Candidatos – Recuperação de dados de acesso  – Netemprego;
  • Candidatos – Registo / Atualização como utente – Netemprego;
  • Entidades – Registo de oferta de emprego – Netemprego;
  • Candidatos – Registo de CV – Netemprego.

Inspeção Geral das Atividades Culturais

  • Registo Propriedade Intelectual – Averbamento;
  • Registo Propriedade Intelectual – Certidão;
  • Registo Propriedade Intelectual – Registo de Obra;
  • Registo Propriedade Intelectual – Registo de Nome Literário / Artístico.

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

Porta 65 – Submissão Candidaturas.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes

  • Revalidação, 2º Via (duplicado) e substituição da carta de condução;
  • Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.

Instituto da Segurança Social

  • Segurança Social direta – Apoiar o Cidadão no pedido da password da SSD;
  • Receção de Formulários/Requerimentos e Documentos;
  • Segurança Social direta – Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora e Pessoa Coletiva sem trabalhadores a cargo no pedido da password da SSD (no caso de ter  menos de 10 trabalhadores);
  • Segurança Social direta – Apoiar o Cliente no acesso à  SSD com o Cartão do Cidadão;
  • Segurança Social direta – Apoiar Cidadão Pessoa coletiva sem trabalhadores a cargo;
  • Informações;
  • Segurança Social direta – Apoiar o Cliente na consulta à  SSD se este já tiver password;
  • Renovação do Cartão Europeu do Seguro de Doença;
  • Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença;
  • Atendimento por Marcação  (VMP – Visita por Marcação Prévia);
  • Pedido de Formulários/Requerimentos;
  • Segurança Social direta – Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora no pedido da password da SSD (no caso de ter 10 ou mais trabalhadores);
  • Segurança Social direta – Apoiar o Cidadão (emigrante) no pedido da password da SSD.

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

  • Marcação de renovação da autorização de residência;
  • Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);
  • Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);
  • SAPA – Sistema Automático de Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

  • Cancelar pedido de consulta;
  • Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar;
  • Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;
  • Fazer pedido de renovação de receita crónica;
  • Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Reclamação;
  • Marcar consulta;
  • Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Histórico;
  • Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras – Pedido;
  • Listar autorizações de renovação de receita crónica;
  • Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda;
  • Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,…);
  • Partilha de informação com o SNS;
  • Serviços Informativos;
  • Lista de espera para cirurgia – eSIGIC;
  • Consultar – Lista de pedidos de consulta;
  • Dados pessoais – Identificação;
  • Dados Pessoais – Contactos de emergência;
  • Planos de cuidados – Questionário de saúde;
  • Planos de cuidados – Calculadora de risco;
  • Planos de cuidados – Boletim infantil e juvenil;
  • Planos de cuidados – Boletim de vacinas;
  • Siga e RSP – Calendário;
  • Serviços – Comprovativo de presença;
  • Serviços – Mobilidade de doentes;
  • Serviços – Contacto com a unidade de saúde;
  • Serviços – informação de links úteis.