AVISO N.º 17752/2018 – Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (cantoneiro)

Para os devidos efeitos e no cumprimento do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, torna-se público que, conforme aviso n.º 17752/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 231 de 30 de novembro de 2018, encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, atividade de cantoneiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer as funções na área da freguesia de Caldelas, Guimarães.

Caracterização dos postos de trabalho: caracteriza-se, para além das funções de carácter genérico da carreira de assistente operacional o desempenho de funções de natureza designadamente a limpeza e manutenção de caminhos, sarjetas e aquedutos, manuseamento de máquinas e manutenção e reparação de instalações e equipamentos. proceder a vigilância, conservação e limpeza de vias municipais; Executar pequenas reparações e desimpedir os acessos; limpar valetas, compor bermas, desobstruir aquedutos e sistemas de drenagem de águas pluviais; compor pavimentos, efectuando reparações de calcetamento ou com massas betuminosas; executar corte em árvores existentes nas bermas das estradas. Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras e resíduos e construção; efectuar as demolições de construções promovidas pela Freguesia; transporte de resíduos de construções, de inertes e de betuminoso; zelar pela conservação e limpeza das viaturas, bem como outras tarefas inerentes ao serviço, bem como outras funções não especificadas.

Requisitos de Admissão:
• Possuir escolaridade obrigatória
• Possuir os requisitos previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento obrigatório de formulário de candidatura a procedimento concursal, disponível na Junta de Freguesia ou no site http://caldasdastaipas.com/, e entregue pessoalmente na Freguesia de Caldelas, Avenida da República, Apartado 4038,4805-155 Caldas das Taipas, ou remetido pelo correio, com aviso de receção, para a morada atrás indicada, identificando o procedimento concursal, através do número do aviso do Diário da República ou número do código de oferta na Bolsa de Emprego Público, até ao dia 14 de dezembro de 2018.

A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Currículo profissional detalhado, devidamente documentado e assinado;

c) Caso o candidato a detenha, declaração comprovativa da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida devidamente atualizada, emitida pelo serviço a que pertence, da qual conste a atividade que executa, antiguidade na carreira e categoria, posição remuneratória, e avaliação de desempenho obtida no último biénio.

d) Documentos que comprovem a experiência profissional na área da animação sociocultural, sob pena de esta não ser considerada para efeitos de avaliação curricular;

e) Fotocópia dos certificados que comprovem a formação profissional (dos quais deve constar expressamente o número de horas da formação, sob pena de esta não ser considerada para efeitos de avaliação curricular), relevando somente para efeitos de avaliação curricular as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função.

Não são aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.

Para mais informações, deverá ser consultado o Diário da República acima indicado ou a Secretaria da Freguesia, sito no sita na Avenida da República, Apartado 4038,4805-155 Caldas das Taipas, correio electrónico: geral@caldasdastaipas.com

Caldelas, 30 de novembro de 2018
O Presidente da Junta de Freguesia de Caldelas,
Luís Soares

Anexo