DR – Aviso n.º 534/2025/2 – Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente técnico, administrativa
1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º, n.os 1 a 4, e 33.º da LTFP — Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a sua atual redação, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e alínea a) do n.º 1 artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, com vista à admissão em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação do posto de trabalho correspondente à seguinte carreira, categoria e área funcional seguinte:
Refª 01/2024 — 1 Assistente Técnico-administrativa
2 — Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da freguesia, nomeadamente, expediente, arquivo, secretaria, contabilidade, recursos humanos, aprovisionamento e economato e atendimento ao cliente.
3 — Nível habilitacional exigido: 12.º Ano, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 — Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD — Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
5 — As demais informações necessárias constam da oferta publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt) a partir do dia da publicação no Diário da República, do presente aviso, podendo ainda ser consultado aviso no site institucional da www.caldasdastaipas.com conforme refere os n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
10 de dezembro de 2024. — O Presidente da Junta de Freguesia de Caldelas, Dr. Luís Soares.