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Concurso Público de Concessão Bar e Esplanada da Praia Seca

PRAIA SECA

O Parque de Lazer da Praia Seca, na margem ribeirinha do Rio Ave foi inaugurado a 27 de outubro de 2019.
A área envolvente possui uma zona de estacionamento, casas de banho públicas, arborização da envolvente e ainda um acesso pedonal ao leito do rio. É também um dos pontos de passagem da Ecovia, trilho ecológico em construção e cujos primeiros quilómetros já estão concluídos em Caldas das Taipas e que ligam o Parque de Lazer da Praia Seca ao Parque de Lazer das Taipas.

O espaço do Bar Esplanada da Praia Seca insere-se na requalificação desta zona verde ribeirinha, sita na Rua do Tojal e tem como objetivo criar condições para uso sustentável e seguro da margem. O Rio Ave foi um dos rios mais poluídos da Europa mas o trabalho de despoluição realizado por diversas entidades e os resultados das análises da água realizadas por laboratório acreditado faz parte do pedido de classificação daquela água como água balnear, com vista à obtenção do título de praia fluvial.

CONCURSO PÚBLICO DE CONCESSÃO

A Junta de Freguesia responsável pela gestão do espaço pretende concessionar a exploração do Bar Esplanada do Parque de Lazer. Para o efeito decorre a partir do dia 29 de março o procedimento concursal público para a concessão do direito de exploração.

Os interessados encontrarão as peças do concurso, integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública Acingov, acessível através do sítio eletrónico www.acingov.pt, disponibilizada pela empresa ACIN iCloud Solutions, que deverão utilizar para entregar a proposta.

O Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos, também estão disponíveis na sede da Junta de Freguesia de Caldelas, para consulta dos interessados, durante as horas de expediente (das 09.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 17.00 horas) desde o dia da publicação do respetivo anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, com prévia marcação unicamente através da plataforma.

Durante o primeiro terço do prazo de apresentação de propostas no presente concurso, os interessados poderão visitar as instalações objeto do procedimento a realizar e solicitarem os esclarecimentos que entenderem indispensáveis à elaboração das suas propostas. Os esclarecimentos podem ser solicitados através da plataforma eletrónica de contratação pública. Os projetos de cada um dos locais encontram-se igualmente disponíveis em anexo ao presente caderno de encargos e no site da Junta de Freguesia de Caldelas.

Síntese das Cláusulas do procedimento (não dispensa a leitura do Programa de Procedimento e do Caderno de Encargos)

Objeto da Concessão: O presente procedimento tem como objetivo a concessão, no Parque de Lazer da Praia Seca, do direito à exploração do Bar/Esplanada.

Área da Concessão: o projeto prevê a concessão do Bar e esplanada, sito na Rua do Tojal, na freguesia de Caldelas, com área de 18m2 e 100m2.

Preço: durante o prazo de execução do contrato de exploração, o valor da remuneração mensal mínima é de 420,00 € (quatrocentos e vinte euros). Neste valor não se encontram incluídas as despesas com a energia elétrica, gás, telecomunicações incluindo internet e televisão, sendo as mesmas da responsabilidade dos concessionários;

Prazo: aos contratos de exploração é fixado o prazo de vigência de 5 anos (60 meses), permitindo o mesmo, a renovação automática, pelo período de um ano, até ao máximo de 10 anos (120 meses)

Decoração e equipamentos: o concessionário deve dotar o estabelecimento da decoração, equipamentos, mobiliário interior e utensílios, necessários ao tipo e às características do serviço de restauração/bebidas e similares a prestar, adaptado por cada uma das propostas vencedoras. Os equipamentos/mobiliários não poderão conter qualquer menção publicitária não autorizada.

O espaço a concessionar tem definidas as características de uniformidade obrigatórias, estabelecidas pela Entidade Adjudicante e que são, no âmbito dos contratos a celebrar, obrigações da responsabilidade dos concessionários, designadamente: oito mesas em chapa, de linha metálica idêntica à cadeira, cor RAL6021, com tampo quadrado ou retangular, de dimensão compreendida entre os 0,50 e os 0,70m; trinta e duas cadeiras: devem ser do tipo “Portuguesa”, conforme anexo II, com tampo em chapa, de cor RAL1013; oito guarda-sóis: deverá possuir estrutura metálica e tecido tipo lona, cor beije com geometria quadrada, com 2,00 a 3,00m de lado;

Termos do Contrato: Os adjudicatários do Bar/esplanada do Parque de Lazer da Praia Seca deverão executar o contrato considerando os seguintes temos:
– Garantir um horário de funcionamento previsional das 10h00 às 24h00 (facultativo até às 02h00), nos meses de junho; julho; agosto e setembro;
– Desenvolver uma atividade que potencie diferentes públicos alvos;
– Garantir os serviços de bar e esplanada;
– Garantir a limpeza e desinfeção das instalações sanitárias;
– Apresentar uma imagem corporativa e um serviço contemporâneo, com os mais elevados padrões de qualidade.
– Assegurar a utilização pública das instalações sanitárias e a sua limpeza e manutenção, bem como a limpeza e recolha do lixo do Parque de Lazer, incluindo dos resíduos sólidos urbanos depositados nos caixotes existentes no Parque de Lazer;
Assegurar que os serviços de bar, funcionam no período de abril a outubro no horário a definir pela Junta de Freguesia;

Júri: O Jurí do Concurso é externo à Junta de Freguesia.

Modelo de Avaliação: as propostas são avaliadas tendo em conta os fatores elementares e respetivos coeficientes de ponderação estabelecidos. Os fatores serão pontuados numa escala crescente de cobertura da seguinte forma entre 0 (zero) e 100 (cem) pontos.

As propostas serão avaliadas considerando os seguintes fatores de apreciação:

a. Valia técnica da proposta apresentada (60%):
i. Conceção do projeto/negócio que contemple a diversificação da oferta de bens e serviços para a comunidade – 50%;
ii. Equipa – 30%;
iii. Plano de comunicação – 20%;

b. Preço (40 %);

II – Valia técnica da proposta – Conceção do projeto/negócio
Neste fator será ponderada a conceção do projeto/negócio, contemplando a diversificação da oferta de bens e serviços para a comunidade.

Este fator será pontuado de acordo com a seguinte avaliação:

CLASSIFICAÇÃO AVALIAÇÃO
100 A conceção do projeto/negócio está coerente com as orientações do programa de procedimento e do caderno de encargos, demonstra de forma clara a diversificação da oferta na área alimentar a desenvolver (área da restauração, cafetaria e das bebidas ou venda de bens alimentares), durante a execução do contrato.
A memória descritiva da proposta apresenta elevada qualidade, sendo demonstrativa de contemporaneidade do projeto, deixando antever um serviço com elevado grau de inovação e de qualidade.
São evidenciados na proposta os seguintes elementos a avaliar:
• Cumprimento do horário previsional de funcionamento, contemplando (08h00 – 24h00 | facultativo até às 02h00);
• Enquadramento no espaço ajustado a diferentes públicos alvo, sendo evidenciada na proposta elementos que enquadrem no espaço/serviço os diferentes públicos.
50 O concorrente apresenta elementos relativos à conceção do projeto/negócio, que cumpre as orientações do programa de procedimento e do caderno de encargos, apesar de se verificarem incoerências ou omissões.
O concorrente contempla a oferta a desenvolver na área alimentar (área da restauração, cafetaria e das bebidas ou venda de bens alimentares), durante a execução do contrato, sendo a mesma representativa de qualidade;
São evidenciados na proposta os seguintes elementos a avaliar:
• Cumprimento do horário previsional de funcionamento proposto, contemplando (08h00 – 24h00 | facultativo até às 02h00);
• Enquadramento do espaço para responder a diferentes públicos alvo;
0 A proposta não é constituída por elementos que permitam avaliar o presente fator.

II – Valia técnica da proposta – Equipa

Neste fator será ponderada a adequação da equipa a alocar ao espaço.

Este fator será pontuado de acordo com a seguinte avaliação:

CLASSIFICAÇÃO AVALIAÇÃO
100 O concorrente apresenta a identificação da equipa a alocar ao projeto, através de curricula e evidências da experiência profissional.
A equipa é constituída por mais de 2 elementos, sendo evidenciada uma experiência profissional superior a 5 anos, do responsável do espaço.
50 O concorrente apresenta a identificação da equipa a alocar ao projeto, através de curricula da experiência profissional.
A equipa é constituída por 2 elementos, sendo evidenciada uma experiência profissional até 5 anos, do responsável do espaço.
0 A proposta é constituída por elementos que não satisfazem as classificações mais elevadas da presente tabela ou não é constituída por elementos que permitam avaliar o presente fator.

II – Valia técnica da proposta – Plano de Comunicação

Neste fator será ponderada a adequação e a qualidade do plano de comunicação a desenvolver para os primeiros 12 meses do contrato. Este fator será pontuado de acordo com a seguinte avaliação:

CLASSIFICAÇÃO AVALIAÇÃO
100 O plano de comunicação apresentado inclui a imagem corporativa a adotar, assim como elementos da decoração do espaço, permite verificar o modelo de divulgação a utilizar nos primeiros 12 meses do contrato, sendo possível assegurar um serviço contemporâneo, completo e ajustado aos objetivos pretendidos pela Junta de Freguesia, não se verificando incoerências ou omissões.
50 A conceção do Plano de Comunicação é ajustada aos objetivos da Junta de Freguesia, é apresentada a imagem corporativa, contudo considera-se que o mesmo não se encontra completo, sendo registadas omissões ou incoerências.
0 A proposta não é constituída por elementos que permitam avaliar o presente fator.

Notas finais:

1. Nos casos em que ocorra igualdade na classificação final dos concorrentes, será adjudicado o contrato ao concorrente que apresentar o maior de renda mensal pelo espaço ao qual concorre.

2. Se o empate se mantiver, será adjudicada a proposta com o número mais elevado de elementos na equipa;

3. Se ainda assim o empate se mantiver, realizar-se-á um sorteio presencial que ocorrerá em data a definir após a análise e avaliação das propostas, sendo realizada notificação a todos os concorrentes, sujeitos ao sorteio, com três dias de antecedência. No dia do sorteio será lavrada ata, elaborada pelo júri, e assinada por todos os intervenientes.